Aviso 6170/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 20 de Janeiro de 2003, rectificada na reunião de 8 de Junho de 2004, deliberou, por unanimidade e escrutínio secreto, atribuir, nos termos do n.º 4 artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e após ratificação pela Assembleia Municipal em sessão de 14 de Junho de 2004, a menção de mérito excepcional à funcionária Maria Ondina Cabral dos Santos Branquinho, com a categoria de chefe de secção.
Considerando que:
Presta serviço efectivo nesta Câmara Municipal em várias áreas, não só a correspondente à sua categoria, como também executando serviço referente a outras categorias, com elevado espírito de iniciativa e capacidade de resolução;
Considerando o seu elevado profissionalismo e a sua demonstração de aptidão e dedicação;
Considerando a sua pronta disponibilidade e acuidade no desempenho das suas funções e nas tarefas que lhe são distribuídas.
Pelo exposto é atribuído mérito excepcional, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
A presente atribuição produz efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
13 de Julho de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, José Carlos Julião de Araújo.
