Decreto-lei 42191, de 23 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
- Fonte: Diário do Governo n.º 65/1959, Série I de 1959-03-23.
- Data: 1959-03-23
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223815.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1977-11-15 -
Decreto-Lei
478/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Cria no Ministério da Educação e Investigação Científica a Direcção-Geral de Extensão Educativa.
-
1979-12-31 -
Decreto-Lei
534/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Cria no Ministério da Educação a Direcção-Geral da Educação de Adultos (DGEA), que sucede à Direcção-Geral da Educação Permanente, e define as suas atribuições, órgãos, serviços e respectivas competências, bem como o regime do respectivo pessoal.
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