Despacho 17373/2004, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 198/2004, Série II de 2004-08-23.
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Data:
2004-08-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 373/2004 (2.ª série). - Considerando que, entre os dias 29 de Julho e 6 de Agosto, estarei ausente do País, por motivos de serviço, e atendendo ao disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos do Pessoal Dirigente (Lei 2/2004, de 15 de Janeiro), no n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos do IDP (Decreto-Lei 96/2003, de 7 de Maio) e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Dr. Eduardo Borges Pereira, a competência para autorizar os PLC, de OE e PIDDAC, do próximo mês de Agosto.
28 de Julho de 2004. - O Presidente, José Manuel Constantino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2238026.dre.pdf .
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