Despacho 17 348/2004 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 18/80, de 23 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos Regulamentares n.os 27/88, de 13 de Julho, 12/92, de 1 de Junho, e 3/94, de 9 de Fevereiro, e ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de procedimento de selecção onde foi seleccionado pelo perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivo do serviço, possuindo a necessária competência para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Apoio Técnico da Delegação Regional da Cultura do Norte, o licenciado Luís Manuel Mota Bastos.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o presente provimento no cargo de chefe de divisão é feito por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data deste despacho.
5 de Julho de 2004. - O Delegado Regional, José Fortunato Freitas Costa Leite.
Currículo académico e profissional
1 - Identificação:
Nome - Luís Manuel Mota Bastos;
Data e local de nascimento - 3 de Setembro de 1969, em Vila Real.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1993).
3 - Actividade profissional:
Entre 1994 e 1995, advogado-estagiário;
Entre 1995 e 1997, advogado;
Entre 1997 e 1998, chefe das Secções de Fiscalização e Contencioso da Casa do Douro;
Entre 1998 e 1999, técnico superior (estagiário) - jurista - do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real;
Entre 1999 e 2000, consultor jurídico da Casa do Douro;
Entre 1999 e 2004, técnico superior de 2.ª e de 1.ª classes - jurista - do Gabinete Jurídico do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Vila Real;
Em 2004, técnico de atendimento do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Sabrosa, Murça, Peso da Régua e Vila Real.
4 - Formação profissional, seminários e conferências:
Entre 1996 e 1997, curso de Assessorias Técnicas Municipais, no Instituto de Gestão e Administração Pública, IGAP, Porto;
Em 1997, III Seminário de Administração Autárquica, AE, Universidade Portucalense, Porto;
Em 1997, seminário "A nova lei da tutela administrativa", ANMP, Matosinhos;
Em 1998, seminário regional "Sistema urbano nacional - Cidades médias e dinâmicas territoriais", DGOT-DU, Vila Real;
Em 1999, curso Estatuto e Procedimento Disciplinar, IGAP, Porto;
Em 1999, acção de formação "Regime jurídico de empreitadas de obras públicas", ATAM, Vila Real;
Em 1999, curso O Novo Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, CEDREL, Braga;
Em 1999, acção de formação "Novo regime jurídico das despesas públicas e da contratação pública", ATAM, Murça;
Em 2000, curso O Novo Código das Expropriações, CEDREL, Lisboa;
Em 2000, acção de formação "Organização dos serviços municipais e reaproveitamento dos recursos humanos - Reclassificação profissional na administração autárquica", CEFA, Murça;
Em 2001, curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, VilaForma, Vila Real;
Em 2001, curso Quadro de Competências e Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, CEFA, Vila Real;
Em 2001, curso Acto Público, Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas na Contratação Pública, IGAP, Porto;
Em 2001, curso Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, IGAP, Porto;
Em 2002, seminário "Contencioso administrativo", IGAP, Universidade Católica, Porto;
Em 2002, curso de Feitura de Regulamentos Municipais, Quadros & Metas, Porto;
Em 2003, curso O Novo Contencioso Administrativo, IGAP, Porto;
Em 2003, comunicação na conferência "Caminhos", Museu do Douro, UTAD, Vila Real;
Em 2003, curso de Atendimento ao Público e Tramitação de Processos nos Julgados de Paz, DGAE, Lisboa;
Em 2004, seminário "Administração Pública - Uma mudança necessária", IGAP/DGAP, Porto.
