Deliberação 1071/2004. - Torna-se público que o conselho administrativo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, em reunião de 13 de Julho de 2004, deliberou, ao abrigo do estatuído nas disposições legais aplicáveis, designadamente os artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 27.º dos estatutos da Escola Superior de Educação (ESE) publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 1998:
1 - Delegar na presidente do conselho administrativo da ESE do Porto, professora-coordenadora Doutora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho, as competências que lhe estão atribuídas para a prática de todos os actos decisórios no âmbito do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
2 - Delegar na vice-presidente do conselho administrativo da ESE do Porto, professora-adjunta engenheira Ângela Maria Pinto do Couto, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de Euro 5000.
3 - Delegar na secretária da ESE do Porto, Dr.ª Paula Cristina Pereira Vieira Murillo y Araoz, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 5000.
A referida deliberação produz efeitos a partir do dia 8 de Julho de 2004, considerando-se ratificados todos os actos praticados no seu âmbito pelos delegados desde essa data.
13 de Julho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho.