Despacho 17 026/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção superior, designadamente de director-geral, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa (SAAS), o cargo de administrador é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral;

Considerando que a Dr.ª Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes é possuidora de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios da gestão administrativa, financeira e do ensino superior, revelador de que a mesma detém características adequadas ao exercício do cargo de administradora dos SAAS.

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e 14.º, n.os 1 e 2, dos Estatutos dos SAAS, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de administradora dos Serviços de Administração e Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa a Dr.ª Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004.

28 de Julho de 2004. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.

Nota biográfica

Dados pessoais:

Nome - Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes;

Bilhete de identidade n.º 4563576, de 2 de Julho de 2000, do arquivo de identificação de Lisboa;

Data de nascimento - 18 de Janeiro de 1955;

Número fiscal de contribuinte - 112696279;

Morada - Avenida de João XXI, 47, 5.º, direito, 1000-299 Lisboa;

Telefone - 919513409.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pelo ISCTE (14 valores).

Situação profissional - assessora principal do quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação (aprovado pela Portaria 606/2004, publicada no Diário da República n.º 130, de 3 de Junho de 2004).

Experiência profissional:

Assessora principal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação a desempenhar funções nas áreas de indicadores financeiros, instrumentos de gestão e coordenação da Equipa de Auto-Avaliação para aplicação do modelo de auto-avaliação de desempenho organizacional CAF, de acordo com o previsto na Lei 10/2004, de 22 de Março (Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - SIADAP) (desde Outubro de 2003);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Abril-Outubro 2003);

Directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior (Dezembro de 2002-Janeiro de 2003);

Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior (Abril de 2002-Novembro de 2002);

Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação (Julho de 2001-Março de 2002);

Assessora do Gabinete do Ministro da Educação (Setembro de 2000-Julho de 2001);

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa (Outubro de 1999-Setembro de 2000);

Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação (Fevereiro de 1996-Outubro de 1999)

Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Educação (nomeada em Abril de 1999);

Directora de Serviços Administrativos no Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB/UNL) e vogal da comissão instaladora (Março de 1991-Fevereiro de 1996);

Chefe de divisão de Instalações, Equipamentos e Recursos Financeiros da Direcção-Geral do Ensino Superior (Abril de 1987-Março de 1991);

Assessora-chefe, equiparada a directora de serviços, do Grupo Coordenador de Projectos de Cooperação com o BIRD/Banco Mundial (Dezembro de 1985-Abril de 1987);

Coordenadora do Serviço de Planeamento e Estatística da Direcção de Serviços do Ensino Primário da Direcção-Geral do Ensino Básico;

Coordenadora do Serviço de Acção Pedagógica;

Técnica especialista da área de matemática no Sector de Programas do mesmo serviço da Direcção-Geral do Ensino Básico (Outubro de 1980-Dezembro de 1985);

Professora provisória, profissionalizada e efectiva em várias escolas dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Ciências da Natureza e Matemática (Janeiro de 1976-Outubro de 1980);

Monitora da disciplina de Economia Política na Faculdade de Direito de Lisboa (1.º trimestre do ano lectivo de 1975-1976).