Despacho (extracto) n.º 16 975/2004 (2.ª série). - Por despachos de 28 de Julho de 2004 do director-adjunto deste Gabinete, Dr. Luís Goes, e do director-geral do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, Dr. José Manuel dos Santos Pais, foi autorizada a transferência de Fernanda do Nascimento Lança Calado Martins, técnica profissional principal, do quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, para lugar vago do quadro de pessoal do Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 28 de Julho de 2004, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Agosto de 2004. - A Directora, Mariana França Gouveia.