Despacho 16 957/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no director dos Serviços Gerais. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 5 do despacho 13 852/2004 (2.ª série), de 23 de Junho, do Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 14 de Julho de 2004, subdelego no director dos Serviços Gerais, coronel de administração militar Luís Manuel da Silva Pereira, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até Euro 74 820, conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director dos Serviços Gerais que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

28 de Julho de 2004. - O Comandante, Carlos Alberto de Carvalho dos Reis, tenente-general.