Declaração DD8505, de 8 de Outubro
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Corpo emitente:
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 233, de 08.10.1975, Pág. 1583
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Data:
1975-10-08
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto, relativo à reestruturação da Fábrica Nacional de Cordoaria.
Declaração
Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, se verifica a seguinte inexactidão no
Decreto-Lei 462/75, de 26 de Agosto, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1975, que assim se rectifica:
Nos n.os 1 e 2 do seu artigo 2.º, onde se lê:
1. A FNC é dirigida por um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra de administração naval.
2. O director da FNC é coadjuvado por um subdirector, capitão-de-mar-e-guerra de administração naval, que o substituirá nos seus impedimentos.
deve ler-se:
1. A FNC é dirigida por um capitão-de-mar-e-guerra de administração naval.
2. O director da FNC é coadjuvado por um subdirector, capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata de administração naval, que o substituirá nos seus impedimentos.
Conselho da Revolução, 28 de Agosto de 1975. - Pelo Secretário Permanente, José Alberto Loureiro dos Santos, major de artilharia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/08/plain-223682.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223682.dre.pdf .
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