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Declaração DD8505, de 8 de Outubro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/75, de 26 de Agosto, relativo à reestruturação da Fábrica Nacional de Cordoaria.

Texto do documento

Declaração

Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Armada, se verifica a seguinte inexactidão no Decreto-Lei 462/75, de 26 de Agosto, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 1975, que assim se rectifica:

Nos n.os 1 e 2 do seu artigo 2.º, onde se lê:

1. A FNC é dirigida por um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra de administração naval.

2. O director da FNC é coadjuvado por um subdirector, capitão-de-mar-e-guerra de administração naval, que o substituirá nos seus impedimentos.

deve ler-se:

1. A FNC é dirigida por um capitão-de-mar-e-guerra de administração naval.

2. O director da FNC é coadjuvado por um subdirector, capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata de administração naval, que o substituirá nos seus impedimentos.

Conselho da Revolução, 28 de Agosto de 1975. - Pelo Secretário Permanente, José Alberto Loureiro dos Santos, major de artilharia.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/08/plain-223682.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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