Despacho (extracto) 16828/2004, de 17 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 16 828/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 31 de Julho de 2004:
Mestra Isabel Maria Martinho Lopes Saraiva de Matos Pires, técnica superior principal, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - designada coordenadora do Sector de Candidaturas e Certificação da Universidade Aberta, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º, do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 38.º do regulamento da estrutura orgânica da Universidade Aberta, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2002, pelo período de dois anos, com efeitos a partir da data da sua assinatura. (Isento de visto do Tribunal de Contas atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Agosto de 2004. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2236642.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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