Aviso 8177/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, alínea b), do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, legislação relativa à avaliação de impacte ambiental, e do artigo 4.º, n.º 2, alínea d), do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto, legislação relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP), informa-se que por despacho de 27 de Julho de 2004 do director de serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da Direcção Regional da Economia do Norte foi emitida, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 8/2003, de 11 de Abril, decisão final global favorável sobre o projecto para a instalação de uma unidade industrial tipo 1 para o exercício de actividade de fabricação de outros produtos minerais não metálicos - produção de lã mineral - CAE 26820, incluída na alínea e) do n.º 5 do anexo II do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, e categoria 3.4 do anexo I do Decreto-Lei 194/2000, de 21 de Agosto, a instalar no lugar de Argemil, freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso, e requerida pela empresa TERMOLAN - Isolamentos Termo-Acústicos, S. A., contribuinte n.º 500423580.
Mais se informa que a DIA (decisão de impacte ambiental) e suas condicionantes, bem como a licença ambiental n.º 9/2004 emitida pelo Instituto do Ambiente e suas condições anexas, se encontram arquivadas no processo de licenciamento respectivo, podendo ser consultadas pelos interessados nas instalações da Direcção Regional de Economia do Norte, sitas na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, durante as horas normais de expediente, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
27 de Julho de 2004. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.
