Despacho 16 592/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de director de serviços de Produtos Fitofarmacêuticos do quadro de pessoal dirigente desta Direcção-Geral, no jornal Diário de Notícias e na bolsa de emprego público (BEP) no dia 22 de Junho de 2004.

2 - Considerando que o licenciado Edwin José Baptista Agnello Fernandes possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente:

3 - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Edwin José Baptista Agnello Fernandes no cargo de director de serviços de Produtos Fitofarmacêuticos, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Julho de 2004. - Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Nome - Edwin José Baptista Agnello Fernandes;

Data de nascimento - 23 de Julho de 1943.

2 - Habilitações académicas - curso de engenheiro agrónomo pelo Instituto Superior de Agronomia, especialidade de Fitossanidade.

3 - Experiência profissional - entrou para a função pública em Dezembro de 1967, é assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção-Geral de Protecção das Culturas desde Setembro de 2000, sendo relevantes os seguintes aspectos da sua experiência profissional, ao nível nacional, comunitário e internacional:

Responsável pelos Serviços de Formação Profissional Agrária do Ministério da Agricultura entre 1975 e 1977;

Responsável pelo Sector de Material e Técnicas de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos entre 1977 e 1999;

Responsável pela avaliação de resíduos, incluindo o estabelecimento de intervalos de segurança e de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos, entre 1993 e 2001;

Chefe da Divisão de Homologação de Produtos Fitofarmacêuticos entre 2000 e Janeiro de 2004;

Director de serviços de Produtos Fitofarmacêuticos desde Janeiro de 2004 e até à data;

Representante do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na Comissão de Avaliação Toxicológica de Produtos Fitofarmacêuticos desde 1995;

Representante português no Grupo de Resíduos de Pesticidas da Comissão Europeia e no respectivo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal desde 1993 e até 2001;

Representante português no Grupo de Legislação da Comissão Europeia e no respectivo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal desde 2003 e até a data;

Presidiu as reuniões do Conselho sobre Resíduos de Pesticidas (questões agrícolas), no 1.º semestre de 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia;

Assegurou em 2000 e 2001, como perito em resíduos de pesticidas convidado pela Comissão Europeia, a assistência técnica, através de visitas, a países então candidatos como Chipre e Malta, ou através de workshops e briefings, aos restantes;

Foi consultor da FAO para os problemas relacionados com a utilização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos em Angola, tendo visitado este país em 1991.