Deliberação (extracto) 1053/2004, de 13 de Agosto
Deliberação (extracto) n.º 1053/2004. - Por deliberação do conselho de administração de 22 de Julho de 2004:
Maria Lúcia Andrade Duarte Reis - nomeada definitivamente, após concurso, técnica especialista de 1.ª classe de ortóptica. [Isento de fiscalização do Tribunal de Contas nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Julho].
27 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cameirão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2236425.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2236425/deliberacao-extracto-1053-2004-de-13-de-agosto