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Despacho 16 464/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição do juiz interessado, exonero a licenciada Ana Alexandra de Jesus Pereira Barão das funções de secretária do gabinete dos juízes, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004.
29 de Julho de 2004. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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