Aviso 8149/2004 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/3073, de 22 de Julho de 2004, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Botto Machado, sita na Avenida da Catraia (EN 2), na freguesia de São Joaninho, concelho de Santa Comba Dão, distrito de Viseu, formulado em 30 de Julho de 2002, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro;
Considerando que:
Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);
Que a farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);
Que foram ouvidas a ARS e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência;
Que é dispensada a publicação de aviso, nos termos da parte final do n.º 9 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro e 865/2004, de 19 de Julho;
deliberou em sessão do conselho de administração de 22 de Julho de 2004 (acta 54/CA/2004) deferir o pedido de transferência da Farmácia Botto Machado, para a Avenida de Vasco da Gama, 3, freguesia de Santa Comba Dão, concelho de Santa Comba Dão, distrito de Viseu, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.
27 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Rui Santos Ivo.
