Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 26 de Janeiro de 1976. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original) O Director-Geral das contribuições e Impostos, Francisco Rodrigues Pardal.
Declaração DD8488, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 34, de 10.02.1976, Pág. 300
- Data: 1976-02-10
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Sumário
Publica os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 176.º, § 3.º, 182.º e 220.º, § 3.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.
Texto do documento
Nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 45104, de 1 de Julho de 1963, se publicam os modelos de impressos a que fazem referência os artigos 176.º, § 3.º, 182.º e 220.º, § 3.º, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aprovados por despacho de 23 do corrente mês.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/10/plain-223581.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223581.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45104 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, que faz parte do presente decreto-Lei.
Aviso
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