Edital 1457/2004 (2.ª série). - Rui Alberto Martins Teixeira, professor-adjunto e vice-presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:
1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria 34/99, de 21 de Janeiro, para a área científica de Enfermagem Médico-Cirúrgica.
2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem numa das condições referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e ainda ser detentor de licenciatura em Enfermagem (área de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica), mestrado em Ciências da Saúde ou Ciências Psicossociais ou Ciências da Educação.
3 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, que devem ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos:
Nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
4 - Os requerimentos de candidatura deverão ser instruídos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Certificado de habilitações;
f) Três exemplares do curriculum vitae.
5 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão no mérito académico, profissional, científico e pedagógico, tendo em conta:
Habilitações académicas;
Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem;
Experiência de formação contínua de enfermeiros e de outros profissionais de saúde;
Experiência profissional em cuidados de enfermagem;
Formação permanente na área pedagógica e na área clínica;
Produção e divulgação científica;
Outras experiências consideradas relevantes.
6 - Os documentos exigidos nas alíneas b) a e), inclusive, do número anterior poderão ser substituídos por fotocópia, a autenticar nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro. É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
7 - Os documentos de candidatura deverão ser entregues, ou enviados pelo correio, sob registo, no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim de D. Fernando, 4900-367 Viana do Castelo
8 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.
9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando, escrupulosamente, no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Mestre Carlos Lousada Lopes Subtil, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Vogais:
Mestre Florbela Maria Teixeira da Conceição Matias Sampaio, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Mestre Clementina dos Prazeres Fernandes de Sousa Longarito, professora-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
7 de Julho de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
