Aviso 5970/2004, de 10 de Agosto
Aviso 5970/2004 (2.ª série) - AP. - Francisco José Palma Gonçalves Lopes, presidente da Junta de Freguesia:
Torna publico que se encontra afixada nestes serviços a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta autarquia, reportada ao ano de 2003, e organizada nos termos dos artigos 93.º e 94.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Da referida lista cabe recurso, a interpor no prazo de 30 dias contados da presente publicação no Diário da República.
30 de Março de 2004. - O Presidente da Junta, Francisco José Palma Gonçalves Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2235484.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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