Despacho 15 965/2004 (2.ª série). - Por deliberação do conselho científico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra, torna-se público que, em reunião de 30 de Junho de 2004, de acordo com o previsto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, foi aprovada, por maioria, a delegação, na pessoa do presidente do conselho científico, das competências de emitir parecer sobre a participação em seminários, colóquios, conferências e eventos similares, a orientação de acções de formação, a participação em júris, as deslocações no interior e exterior do País e a orientação de teses para obtenção de graus académicos.

Consideram-se ratificados todos os actos que se insiram no âmbito do presente despacho desde 29 de Outubro de 2003, data da tomada de posse como presidente do conselho científico.

14 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, João Gilberto de Matos Orvalho.