Despacho 15 938/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;

Considerando que a licenciada Ana Paula Ribeiradio dos Santos, inspectora de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação, é, pela sua experiência profissional, detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Ana Paula Ribeiradio dos Santos, do quadro de pessoal do SEF, subdirectora regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

20 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.

Síntese curricular

Ana Paula Ribeiradio dos Santos, licenciada em Antropologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

Inspectora de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Chefe de departamento regional de Emissão de Documentos da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

Coordenadora-adjunta do 4.º Estágio Probatório de Ingresso da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Formadora da cadeira de Antropologia Cultural no âmbito dos estágios de ingresso da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Membro da delegação portuguesa em representação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nos seguintes grupos:

Comité Estratégico de Imigração Fronteiras e Asilo;

Grupo de Alto Nível Asilo e Imigração;

Grupo Avaliação Colectiva.