Despacho 15 937/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;

Considerando que o licenciado António Novais de Carvalho, inspector de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado António Novais de Carvalho, do quadro de pessoal do SEF, subdirector regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Síntese curricular

António Novais de Carvalho, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.

Inspector de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Adjunto do responsável do Posto de Fronteira 001 - Aeroporto de Lisboa.

Formador da cadeira de Aspectos Práticos do Controlo de Fronteiras, no 5.º Estágio Probatório de Ingresso da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Participou na operação relacionada com o plano de regresso accionado por via do conflito na Guiné-Bissau e na operação de refugiados do Kosovo (1998-1999).

Observador no âmbito da operação RIO (risk immigration operation).

Representante do SEF na 35.ª Reunião da IATA/CAWG.

20 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.