Despacho 15892/2004, de 5 de Agosto
Despacho 15 892/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio chefe do meu Gabinete o licenciado Apeles José Besteiro da Conceição, assessor principal da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com efeitos a partir da data do presente despacho.
8 de Julho de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2234930.dre.pdf .
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