Despacho (extracto) 15887/2004, de 5 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 183/2004, Série II de 2004-08-05.
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Data:
2004-08-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 15 887/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Julho de 2004 do vice-presidente da CCDRN:
João Domingos Amaral de Morais Sarmento, técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais - Norte - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto.
22 de Julho de 2004. - A Administradora, Teresa do Rosário.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2234922.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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