Deliberação 1013/2004. - 1 - O conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em reunião de 14 de Julho de 2004, deliberou, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, conjugados com os artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delegar:

a) No presidente do conselho directivo, Prof. Doutor Álvaro Luís Antunes Pina, a competência para, no âmbito da contratação pública com a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar as despesas previstas na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos;

b) No vice-presidente do conselho directivo, Prof. Doutor Arnaldo Monteiro do Espírito Santo, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 50 000, bem como escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas a celebrar os respectivos contratos;

c) Na secretária da Faculdade, licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 25 000 bem como escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos;

d) Na chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, licenciada Rosa Maria Lopes Sousa Castelo Saraiva, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar a realização de despesas públicas até Euro 5000 bem como escolher o tipo de procedimento prévio, adjudicar, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos.

2 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito definido pela presente deliberação, desde 5 de Julho de 2004.

14 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro Luís Antunes Pina.