Despacho 15 641/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterado pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Alexandre da Motta e Costa Lopes Galvão, médico especialista, para prestar colaboração ao meu Gabinete na realização de estudos nas áreas de saúde e administração hospitalar.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho, cabendo ao nomeado a retribuição total de Euro 8978,40, pagável em 12 prestações mensais.
8 de Julho de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
