Despacho 15 628/2004 (2.ª série). - Considerando a necessidade de assegurar o acompanhamento técnico e desenvolvimento nas áreas do licenciamento das unidades privadas de saúde, na Rede Nacional de Apoio aos Militares e ex-Militares portadores de perturbação pós stress traumático, no âmbito da minha competência delegada pelo despacho 36/MS/02, de 6 de Maio, nomeio para as funções de consultoria técnica, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Telma Maria Correia Soares Pedro, o que faço nos seguintes termos:
1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
2 - Para a realização das respectivas tarefas será dado o necessário apoio logístico por parte do meu Gabinete.
3 - Todas as despesas de deslocações e ajudas de custo resultantes da actividade de consultadoria a efectivar serão pagas pelo Gabinete, sendo que as ajudas de custo são fixadas para os vencimentos superiores ao índice 405.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
27 de Maio de 2004. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
