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Despacho (extracto) 15589/2004, de 4 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15 589/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Julho de 2004 do TGEN AGE:

Ana Paula Almeida Tavares, auxiliar de acção médica do QPCE - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, por reclassificação ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, precedida de parecer favorável do Ministério da Defesa Nacional, na categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionada no escalão 1, índice 199, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2004, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de Julho de 2004. - O Chefe da Repartição, Luís Manuel Martins da Assunção, COR CAV.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2234430.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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