Edital 1364/2004 (2.ª série). - Fica Rui Miguel Monteiro Serra e Silva, assistente administrativo do quadro da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, Centro de Saúde de Tomar, com última residência conhecida em 59, St. Mary's Rd, Ilford, Essex, London IG1 1QU, Inglaterra, e actualmente com paradeiro desconhecido, notificado de que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 11 de Março de 2004, constante da acta 120, no uso da competência que lhe foi delegada, nos termos do despacho 18 925/2002, de 30 de Junho, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2002, foi indeferido o pedido de licença sem vencimento por um ano formulado em 15 de Setembro de 2003, com os fundamentos seguintes: a ponderação da conveniência de serviço e a existência de circunstâncias atendíveis de interesse público são, nos termos do disposto nos artigos 73.º, n.os 1 e 2, e 74.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, requisitos cumulativos para a concessão de licença sem vencimento por um ano, pelo que, tendo sido emitido parecer pela directora do Centro de Saúde de Tomar no sentido de que a concessão do pedido formulado produz inconveniente para o serviço atendendo à falta de funcionários administrativos no quadro do Centro de Saúde, não se encontram reunidos os requisitos exigidos legalmente.

19 de Julho de 2004. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.