Despacho conjunto 494/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi João Tiago de Almeida Filipe afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do ex-Instituto Português das Artes do Espectáculo na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
João Tiago de Almeida Filipe ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.
30 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - Pelo Director do Instituto das Artes, a Subdirectora, Maria de Assis.
