Despacho conjunto 492/2004. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 29 de Julho de 2004, foi Mónica Maria Calado de Albuquerque Gomes afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Mónica Maria Calado de Albuquerque Gomes ... Técnica superior ... Técnica superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos a 30 de Julho de 2004.
30 de Julho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director do Gabinete para as Relações Internacionais Europeias e de Cooperação, José Manuel Santos Pais.
