Despacho 4637/2004 (2.ª série) - AP. - Considerando que a técnica superior principal do quadro de pessoal desta Câmara Municipal pretende concluir o mestrado em museologia.
Considerando que o referido mestrado será na Universidade de Évora.
Considerando que para o efeito terá que se deslocar àquela cidade dois dias por semana.
Considerando para o efeito pretende ser equiparada a bolseira ao abrigo do Decreto-Lei 272/88 de 3 de Agosto.
Considerando que devido às funções que a referida técnica desempenha este mestrado é de reconhecido interesse público.
Determino, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, conceder à técnica superior principal, Dr.a Maria Cecília Saloio Rosalino, conceder a equiparação a bolseiro, ao abrigo do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, dispensando a referida funcionária dois dias por semana (quinta e sexta-feira).
O presente despacho será publicado na 2.ª série do Diário da República, conforme o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir de Novembro de 2003.
1 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.