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Deliberação 1353/2004 - AP, de 2 de Agosto

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Texto do documento

Deliberação 1353/2004 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 4 de Maio de 2004:

Maria de Las Mercedes Alvarez Mariño e Maria José Abella Arosa, assistentes de psiquiatria - ratificada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo pelo período de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção e aditamentos dados pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, eventualmente renováveis por mais três meses, com efeitos a 1 de Março de 2004. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2004. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2233854.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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