Despacho 15 376/2004 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio José Carlos da Graça Vieira para prestar colaboração ao meu Gabinete na área da comunicação social, com efeitos a partir da data do presente despacho.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
É atribuída ao nomeado a remuneração mensal ilíquida de Euro 2792,97, acrescida dos subsídios de férias e de Natal.
8 de Julho de 2004. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
