Despacho 15 369/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º, n.os 1, 2 e 3, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Marília Vieira da Costa, chefe de serviço de administração escolar da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Angra do Heroísmo, para prestar colaboração no meu Gabinete na articulação com os serviços de apoio técnico e administrativo da Extensão da Provedoria de Justiça na Região Autónoma dos Açores.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho e será válida pelo período de um ano, renovável, podendo no entanto ser revogada a todo o tempo.

Serão pagas à nomeada as remunerações e demais abonos correspondentes ao seu cargo de origem.

8 de Julho de 2004. - O Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.