Despacho 15 324/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 48/93, de 26 de Fevereiro, ouvido o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nomeio o major-general piloto aviador Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres para o cargo de adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento, cargo que se encontra vago.
Atento o disposto do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 48/93, de 26 de Fevereiro, a presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
O presente despacho produz efeitos em 19 de Julho de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Julho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
