Altera o quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos.

Portaria 632/75

de 4 de Novembro

Nos termos do artigo 71.º do Decreto-Lei 413/71 e artigos 35.º e 44.º do Decreto-Lei 414/71, ambos de 27 de Setembro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Saúde, com a concordância do Ministro das Finanças, que o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos, aprovado pela Portaria 17900, de 16 de Agosto de 1960, seja alterado da forma seguinte:

(ver documento original) Nota. - Esta portaria, bem como a respectiva distribuição, consideram-se em vigor desde 1 de Janeiro de 1975.

Secretaria de Estado da Saúde, 9 de Outubro de 1975. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Matos Chaves Macedo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1960-08-16 - Portaria 17900 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

  Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos.

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 414/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Estabelece o regime legal que permitirá a estruturação progressiva e o funcionamento regular de carreiras profissionais para os diversos grupos diferenciados de funcionários que prestem serviço no Ministério da Saúde e Assistência.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-11-11 - Portaria 664/76 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Altera o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Doentes de Hansen.