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Despacho 15227/2004, de 29 de Julho

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Texto do documento

Despacho 15 227/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 8 do despacho 12 245/2004 (2.ª série), do director nacional da Polícia Judiciária, Dr. Adelino Salvado, de 4 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 23 de Junho de 2004, subdelego no director nacional-adjunto na Directoria do Porto, licenciado João Albino Rainho Ataíde das Neves, no director nacional-adjunto na Directoria de Coimbra, licenciado José António Mouraz Lopes, no director nacional-adjunto na Directoria de Faro, licenciado José Alberto Abrantes, na coordenadora superior de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, licenciada Maria Alice Teixeira Pinto Fernandes, na coordenadora superior de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal de Portimão, licenciada Ana Cristina Henriques Moniz Rodrigues, no coordenador superior de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal do Funchal, licenciado Vítor Manuel Rodrigues Alexandre, na coordenadora de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, licenciada Maria do Céu Varandas Fernandes, no coordenador de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal de Braga, licenciado José Pedro Mendes Leite Machado, no coordenador de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal da Guarda, licenciado Domingos António Leitão dos Reis, e no coordenador de investigação criminal a exercer funções no Departamento de Investigação Criminal de Leiria, licenciado Carlos Nunes Gomes, competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, nos termos dos artigos 4.º e 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, até ao montante de Euro 49 000.

Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos que, desde esta data e até à publicação do presente despacho, venham a ser praticados no âmbito dos poderes agora subdelegados.

28 de Junho de 2004. - O Director Nacional-Adjunto, Ramos Caniço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2232349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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