Aviso 7779/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 21 de Junho de 2004 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de motorista de ligeiros do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado.

3 - Conteúdo funcional - ao motorista de ligeiros compete a condução de veículos ligeiros, cuidar da manutenção, limpeza e conservação das viaturas que lhe forem atribuídas, bem como receber e entregar expediente e encomendas oficiais e efectuar recados e tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços.

4 - Os motoristas de ligeiros são remunerados pelo escalão fixado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, em Faro.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os indivíduos que satisfaçam cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter, no mínimo, 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir robustez física e o perfil indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

6.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir a escolaridade obrigatória;

b) Ter carta de condução de veículos ligeiros.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Entrevista.

7.1 - A prova de conhecimentos consiste numa prova prática de acordo com o programa constante do anexo ao presente aviso e é eliminatória para quem obtiver uma pontuação inferior a 9,5 valores.

7.2 - A entrevista visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada uma das fases de selecção e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, em folha de papel normalizada, de formato A4, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração de Pessoal desta Universidade, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado, onde constem as funções que tem exercido e a respectiva duração, bem como a formação profissional que possui, devidamente comprovada por documento autêntico ou autenticado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

c) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso constantes do n.º 6.1 do presente aviso;

d) Fotocópia autenticada da carta de condução;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - Nos termos do despacho de 21 de Junho de 2004 do reitor da Universidade do Algarve, o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Américo Paulo Pereira Caetano, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro João Carlos da Conceição Santana, chefe de divisão da Direcção de Serviços dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

2.º Vítor Manuel da Cruz Machado, técnico profissional especialista principal da Direcção de Serviços dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Ilda Maria Horta Pedro, secretária da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

2.º José Manuel Parreira dos Santos, assistente administrativo especialista da Direcção de Serviços dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.

14 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, será afixada, para consulta, se for caso disso, na Universidade do Algarve, Campus da Penha, em Faro.

15 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

9 de Julho de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.

ANEXO

Programa da prova de conhecimentos

Documentação e equipamentos que obrigatoriamente acompanham as viaturas.

Tablier - identificação das lâmpadas avisadoras.

Sistema eléctrico:

Bateria (níveis);

Luzes (tipos);

Lâmpadas e fusíveis (substituição);

Processos de carga à bateria.

Motor:

Verificação dos níveis de lubrificantes (óleo de motor/travões);

Radiador (verificação do nível de água);

Velas (limpeza).

Pneus:

Peças utilizadas na mudança;

Pressão.

Conforto e higiene:

Lavagem;

Aspiração.