Aviso 5724/2004, de 27 de Julho
Aviso 5724/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Pêra, em reunião realizada em 19 de Abril de 2004, aprovou uma alteração ao quadro de pessoal, elaborado nos termos dos Decretos-Leis e 247/87, de 17 de Outubro.º 353-A/89, de 16 de Outubro, que enviou à Assembleia de Freguesia, o qual mereceu a sua aprovação na sessão realizada em 11 de Maio de 2004:
(ver documento original)
1 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, José João Gordinho Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2231915.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1987-06-17 -
Decreto-Lei
247/87 -
Ministério do Plano e da Administração do Território
Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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