Edital 493/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao artigo 36.º, n.º 2, da tabela de taxas e licenças municipais. - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena:
Torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena, na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2004, deliberou, nos termos do artigo 53.º, n.º 2, alínea e), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sob proposta da Câmara Municipal tomada na sua reunião de 14 de Junho de 2004, e após a realização do respectivo inquérito público, aprovar uma alteração ao artigo 36.º, n.º 2, da tabela de taxas e licenças municipais.
A aludida alteração publica-se a seguir na íntegra.
Para conhecimento geral publica-se o presente edital e outros de igual teor, os quais vão ser afixados nos demais lugares de estilo.
E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.
28 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
Alteração à tabela de taxas e licenças municipais
CAPÍTULO XIII
Aproveitamento de bens destinados a utilização do público
Artigo 36.º
Piscinas municipais
2 - Taxas pela utilização de:
a) Esplanadas:
Aos sábados, domingos e feriados - 1,45 euros.
Nos restantes dias da semana - 1,14 euros.
b) Taxas por aluguer de:
Chapéu de sol, por unidade - 0,50 euros.
Espreguiçadeira (cadeira) por unidade - 1 euro.
