Edital 492/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal (artigo 12.º) e, em consequência, da tabela de taxas e licenças municipais. - Luís Manuel da Silva Azevedo, presidente da Câmara Municipal de Alcanena:

Torna público que a Assembleia Municipal de Alcanena, na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de Junho de 2004, deliberou, nos termos do artigo 53.º, n.º 2, alíneas a) e e), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sob proposta da Câmara Municipal tomada na sua reunião de 14 de Junho de 2004, e após a realização do respectivo inquérito público, confirmar a deliberação de aprovação que havia já tomado na sua sessão de 27 de Fevereiro de 2004, à alteração do Regulamento da Biblioteca Municipal (artigo 12.º) e, em consequência, da tabela de taxas e licenças municipais.

A aludida alteração publica-se a seguir na íntegra.

Para conhecimento geral, publica-se o presente edital e outros de igual teor, os quais vão também ser afixados nos demais lugares de estilo.

E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.

28 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

Alteração ao artigo 12.º do Regulamento da Biblioteca Municipal

O artigo 12.º do Regulamento da Biblioteca Municipal, publicado no apêndice n.º 113 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 14 de Agosto de 2002, é alterado pela seguinte forma:

Artigo 12.º

Serviços e produtos

1 - Serviços a prestar:

...

e) Para impressão de trabalhos, o cliente deverá trazer consigo as folhas de impressão de que vai necessitar. As impressões terão os seguintes custos:

e1) Preto - 0,07 euros;

e2) Títulos e texto a cores - 0,12 euros;

e3) Imagem pequena (até 1/4 de uma folha A4) - 0,17 euros;

e4) Mais de duas imagens ou imagem grande (tudo o que for superior ao acima indicado) - 0,27 euros.

f) As disquetes e ou CD deverão ser adquiridos no balcão da biblioteca ou apresentados pelo cliente devidamente selados, tendo os seguintes custos quando adquiridos no balcão da biblioteca:

f1) Disquetes - 0,40 euros;

f2) CD's - 0,60 euros.