Aviso 5574/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por motivo de urgente conveniência de serviço, foi celebrado contrato a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º, do citado diploma, com Maria Armanda Morais da Silva, para o exercício das funções correspondentes à categoria de auxiliar de serviços gerais, pelo prazo de seis meses, com início em 1 de Abril de 2004, podendo ser renovado até ao limite de dois anos, mediante a remuneração mensal de 397,22 euros.
Mais se torna público que, por meu despacho de 5 de Abril de 2004, foi autorizada a rescisão do contrato, com efeitos a 2 de Abril de 2004, inclusive.
20 de Abril de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.