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Aviso 5558/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, em anexo, descriminam-se as empreitadas adjudicadas por esta Câmara Municipal durante o ano 2003.
15 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Arlindo Pinto Gomes.
Mapa de empreitadas - artigo 276.º do Decreto-Lei 59/99
(ver documento original)
15 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Arlindo Pinto Gomes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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