Aviso 7732/2004, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 172/2004, Série II de 2004-07-23.
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Data:
2004-07-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 7732/2004 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Junho de 2004 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro:
Engenheiro Fernando Capela dos Santos Alcatrão - nomeado definitivamente, ao abrigo do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 29 de Abril de 2003, precedido de parecer prévio da Secretaria-Geral do MCOTA, técnico especialista principal, para um lugar do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2004. - O Vice-Presidente, José Girão Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2231346.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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