Edital 1108/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, toma-se público que, por despacho de 2 de Julho de 2004 do director da Escola Náutica Infante D. Henrique, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste edital no Diário da República, para o recrutamento de um professor-adjunto para a disciplina de Educação Física da Escola Náutica Infante D. Henrique.
2 - Este concurso destina-se ao provimento de uma vaga do quadro de pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique, constante no anexo A a que se refere o artigo 42.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 71/85, de 31 de Outubro.
3 - O local de trabalho é na Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, Oeiras.
4 - Ao referido concurso, válido pelo prazo de um ano, contado da data de afixação da respectiva lista de classificação final, serão admitidos os candidatos que satisfaçam quaisquer das alíneas do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a sua adequação aos objectivos e necessidades da Escola.
6 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao director da Escola Náutica Infante D. Henrique, instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico indispensáveis para o exercício de funções públicas;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as leis de recrutamento militar (somente para os candidatos do sexo masculino);
e) Documento comprovativo das habilitações literárias referidas no n.º 4;
f) Cinco exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado; facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura para o exercício do cargo a concurso;
g) Listagem de toda a documentação que acompanha a candidatura.
7 - Para efeito do concurso, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que já sejam professores da Escola Náutica Infante D. Henrique ou que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como procedam às seguintes indicações:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência.
8 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:
a) Classificação do doutoramento ou de habilitações consideradas equivalentes para efeitos deste concurso e, ainda, classificações nas disciplinas da área científica do concurso;
b) Comprovada formação e ou experiência científica, pedagógica, técnica e profissional;
c) Experiência de docência no ensino superior na área de segurança marítima;
d) Disponibilidade e vocação para actividades de investigação;
e) Abonação por professores ou técnicos da especialidade de reconhecido mérito;
f) Resultado da entrevista.
9 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.
10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a exclusão dos candidatos.
11 - Das decisões do júri não cabe recurso, excepto em caso de vício de forma.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Professor Francisco Carreira da Costa, professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana.
Vogais:
Professor Carlos Alberto Serrão dos Santos Januário, professor associado da Faculdade de Motricidade Humana.
Professor José Manuel Fragoso Alves Diniz, professor associado da Faculdade de Motricidade Humana.
14 - As candidaturas deverão ser apresentadas, dentro do prazo do concurso, na Secretaria da Escola Náutica Infante D. Henrique, em Paço de Arcos, Oeiras.
7 de Julho de 2004. - O Director, João Reverendo da Silva.
