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Despacho 14653/2004, de 22 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 653/2004 (2.ª série). - Encontrando-se vago o lugar de chefe de divisão de Tarifas e Mercado e prevendo-se que a sua vacatura persista para além de 60 dias, nomeio, nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Manuel João Duarte Martins, assessor principal do quadro permanente desta Direcção-Geral, para exercer aquele cargo, em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular.

1 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Jorge Jacob.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230953.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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