Despacho (extracto) 14632/2004, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 171/2004, Série II de 2004-07-22.
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Data:
2004-07-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 14 632/2004 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Maio de 2004 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
José Francisco Faleiro Romano Colaço, técnico especialista da carreira de engenheiro técnico agrário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - autorizada a licença sem vencimento de longa duração ao abrigo do artigo 78.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Junho de 2004. - O Director Regional, Luís Telo Rasquilha de Abreu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2230937.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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