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Despacho 14565/2004, de 21 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 565/2004 (2.ª série). - Considerando a proposta do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Educação de Leiria;

De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º, no n.º 3 do artigo 21.º e no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio:

Renovo, pelo período de três anos, a comissão de serviço da licenciada Margarida Maria Ramos de Sousa Peça no cargo de secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria.

Este despacho produz efeitos a partir de 9 de Agosto de 2004.

7 de Julho de 2004. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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