Despacho 14 500/2004 (2.ª série). - Por concordância de 24 de Maio de 2004 do secretário-geral do Ministério da Administração Interna:

Maria Helena da Cruz França de Sousa, assistente administrativa principal do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil - reclassificada nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, em regime de estágio, na categoria de técnica superior estagiária do mesmo quadro, ficando posicionada no escalão 1, índice 321, com efeitos a partir da data da publicação do referido despacho no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2004. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.