dre.tretas.org
Despacho 14 498/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 7 de Maio de 2004:
Fernando António de Sousa Antunes - nomeado, precedendo concurso, no cargo de chefe de divisão de Pessoal e Expediente Geral da Direcção-Geral de Viação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do artigo 18.º da Lei 49/99. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Junho de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2230747/despacho-14498-2004-de-21-de-julho
